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Tabelas Práticas

AUXÍLIO ACIDENTE

Conceito de auxílio acidente art. 352 da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128 DE 28/03/2022
Conceito de acidente de trabalho art. 19 da Lei Nº 8213 DE 24/07/1991
O auxílio acidente possui caráter indenizatório. Novo emprego não prejudica o recebimento do benefício. art. 352 da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128 DE 28/03/2022
Não é devido para contribuinte individual e facultativo §9º, art. 352 da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128 DE 28/03/2022
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