ICMS/SP: Dispensa de Inutilização de Número da NF-e? e NFC-e a partir de 01/11/2026 - MARTIN Assessoria Contábil

ICMS/SP: Dispensa de Inutilização de Número da NF-e? e NFC-e a partir de 01/11/2026

A SEFAZ/SP informa seus contribuintes que  partir de 01/11/2026, o Pedido de Inutilização de Número da NF-e (mod. 55) e da NFC-e (mod. 65), deixa de ser aplicável ao Estado de São Paulo, conforme disposto, respectivamente, no Ajuste SINIEF Nº 38 DE 04/09/2026 e Ajuste SINIEF Nº 40 DE 04/09/2026.

Na hipótese de ocorrer “salto” na numeração, não deverá ser efetuado pedido de inutilização do número não utilizado.

O contribuinte deverá prosseguir normalmente com a numeração a partir do número seguinte, observando que permanecem inalteradas as disposições relativas à numeração sequencial da NF-e e da NFC-e, previstas, respectivamente, no Ajuste SINIEF Nº 7 DE 30/09/2005 e Ajuste SINIEF Nº 19 DE 09/12/2016.

Na escrituração fiscal, quando aplicável, deverá ser mantida a numeração efetivamente utilizada nos documentos fiscais, inclusive a eventual quebra de sequência decorrente do número não utilizado.?